.Curso
Política
Legislativa
Penal:
desafios práticos
e teóricos
Por que fazer esse curso?
Confira a grade curricular
e o corpo docente
Quais são os motivos
para escolher este curso?
- O curso proporciona uma visão ampla das teorias que moldam o direito penal e a legislação, permitindo que os participantes compreendam as bases teóricas por trás das decisões legislativas.
- Oportunidade de explorar a história da legislação penal brasileira, examinando suas justificativas e o processo de aprovação.
- Apresentação do processo legislativo em detalhes, abordando diretrizes normativas e seu funcionamento prático.
- Ensino de técnicas eficazes para aprimorar textos normativos, tornando-se mais hábeis na redação e revisão de leis, um conhecimento valioso para profissionais jurídicos e legisladores.
- Capacitação para analisar de forma crítica como as leis afetam a sociedade e a justiça criminal. Isso é essencial para promover mudanças positivas no sistema legal.
- Além disso, o curso é uma oportunidade valiosa para entender as possibilidades de intervenção política no Congresso Nacional em questões penais, capacitando os alunos a participar ativamente na reforma do ordenamento penal de forma progressista.
FAQ do Curso
Quem pode fazer o curso?
O curso tem como público-alvo graduandos e graduados em Direito. técnicos, analistas e assessores legislativos e assessores de Advocacy.
Até quando posso me inscrever?
Até outubro de 2024.
O curso trata sobre quais temas?
- A racionalidade das leis penais. Introdução à Teoria das Racionalidades Legislativas de José Luis Díez Ripollés. Possibilidades de aplicação prática da teoria. Estudo da proposta de um modelo dinâmico de legislação penal.
- O processo de elaboração de leis penais: particularidades legais e regimentais. As formas legal e regimental do processo legislativo brasileiro. Possibilidades de participação da sociedade civil no processo legislativo. Papel das Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública do Congresso Nacional na conformação da legislação penal e das discussões político-criminais contemporâneas.
- Avaliação de impacto legislativo: modelos, propostas e possibilidades de aplicação. Política criminal e política pública criminal. Modelos e critérios para avaliação do impacto das leis penais. Experiência brasileira na condução de avaliações de impacto.
- Teoria da legislação, justificação e táticas parlamentares para a aprovação de leis. Introdução à Teoria da Legislação. Legística e legisprudência. Considerações críticas sobre a atuação estratégica dos parlamentares em matéria de penal. Limites e possibilidades do conceito do devido processo legislativo. Legislações baseadas em evidências. Propostas para o aprimoramento do processo legislativo brasileiro.
- Relações institucionais, governamentais e advocacy. Estudo das relações estabelecidas Poderes da República que tem por objeto o processo de elaboração das leis penais. Análise das dinâmicas de participação de outros entes, privados e públicos, no processo legislativo. Competências e ferramentas do advocacy em matéria penal.
- A história da legislação penal brasileira pós-1988: vícios e virtudes. Panorama das proposições incriminadoras aprovadas entre a 48ª e a 55ª Legislaturas. As justificativas para a criminalização de condutas sob os enfoques quantitativo e qualitativo. A função instrumental da urgência regimental na conformação da política legislativa penal brasileira. O papel das audiências públicas na conformação da legislação penal brasileira.
Qual a carga horária?
O curso terá carga horária total de 8 horas aula.
Como vou acessar aulas?
As aulas podem ser acessadas pela plataforma EAD IBCCRIM, utilizando o link: https://ead.ibccrim.org.br/. As aulas gravadas ficarão disponíveis para os(as) estudantes por 180 dias após o primeiro acesso a plataforma, a frequência será contabilizada automaticamente, os (as) estudantes podem assistir às aulas quando e onde for mais conveniente à sua rotina.
O curso disponibiliza certificado?
Sim, para concluir e receber o seu certificado é necessário, assistir integralmente de todas as aulas ao vivo ou gravadas, cumprindo 100% de frequência. O certificado ficará disponível na plataforma EAD IBCCRIM.
Qual o investimento para realizar esse curso?
Quais as formas de pagamento?
O pagamento pode ser feito à vista por boleto bancário ou parcelado em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito.
Como faço para ter desconto no curso?
Caso seja estudante, poderá se inscrever na categoria “Estudante” que é destinada às pessoas físicas que estejam cursando a graduação. Lembrando que para validar inscrição, faz-se necessário anexar cópia do comprovante de matrícula no ato da matrícula.
Para usufruir do valor de inscrição da categoria “Associada(o)” e garantir 25% de desconto, é necessário que a pessoa esteja associada ao IBCCRIM, ou se associe na modalidade semestral ou anual através do link:https://www.ibccrim.org.br/associados/inscricao#sec-beneficios
Haverá bolsas para essa turma?
Sim, consulte o edital de acessibilidade no link abaixo:
https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9054